Decreto nº 77.101 de 03/02/1976
Decreto nº 77.101 de 03/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1976] (p. 1620, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1976] (p. 1746, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , SINDICATO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |