Decreto nº 77.107 de 04/02/1976
Decreto nº 77.107 de 04/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS TEXTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1976] (p. 1681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LIVRO .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , EDIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , LIVRO DIDATICO .
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , EDIÇÃO , LIVRO DIDATICO , MATERIAL ESCOLAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |