Decreto nº 77.193 de 19/02/1976
Decreto nº 77.193 de 19/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, (CPFL), NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1976] (p. 2617, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1976] (p. 3121, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , OBJETIVO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , FRANCA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |