Decreto nº 77.270 de 09/03/1976
Decreto nº 77.270 de 09/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1976] (p. 3313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , DESTINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |