Decreto nº 77.273 de 09/03/1976
Decreto nº 77.273 de 09/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE IMOVEL AO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1976] (p. 3314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , POLICIA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |