Decreto nº 77.296 de 15/03/1976
Decreto nº 77.296 de 15/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E CARGOS EFETIVOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS JURIDICOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE E DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3631, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , ARTESANATO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , SERVIÇOS JURIDICOS , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1976] (p. 16291, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |