Decreto nº 77.312 de 17/03/1976
Decreto nº 77.312 de 17/03/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S/A, (TELEBRAS), O DOMINIO UTIL DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENOMINADO VILA MARIANA, SITUADO NA TRAVESSA QUINTINO BOCAIUVA, 1.144, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO TERMINAL III DE TELECOMUNICAÇÕES, INTEGRANTE DO PLANO DE EXPANSÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, A CARGO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, (EMBRATEL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1976] (p. 3712, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |