Decreto nº 77.382 de 05/04/1976
Decreto nº 77.382 de 05/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE AVEIA, CENTEIO E CEVADA DA SAFRA DE 1976-77, PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1976] (p. 4415, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
GARANTIA , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUÇÃO , COMERCIO , PRODUTO AGRICOLA , AVEIA , CENTEIO , CEVADA , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |