Decreto nº 77.394 de 07/04/1976
Decreto nº 77.394 de 07/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE (FURNAS), CENTRAIS ELETRICAS S/A, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1976] (p. 4546, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , OBJETIVO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRICIDADE , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |