Decreto nº 77.436 de 13/04/1976
Decreto nº 77.436 de 13/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO DESTINADO A EXPANSÃO FISICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1976] (p. 4849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AMPLIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |