Decreto nº 77.439 de 14/04/1976
Decreto nº 77.439 de 14/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4902, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ENFITEUSE , TERRENO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , OBJETIVO , PLANO , URBANIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |