Decreto nº 77.487 de 27/04/1976
Decreto nº 77.487 de 27/04/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO A SER CONSTRUIDA POR (FURNAS), CENTRAIS ELETRICA S/A, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1976] (p. 5263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , INSTALAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |