Decreto nº 77.490 de 27/04/1976
Decreto nº 77.490 de 27/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA BRASILEIRA DE TETRAMETO LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NOS SETORES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1976] (p. 5263, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , HORARIO ESPECIAL , TRABALHO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CRIAÇÃO , EMPREGO , QUADRO ESPECIAL , PESSOAL , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , APROVAÇÃO , DELEGADO REGIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |