Decreto nº 77.535 de 30/04/1976
Decreto nº 77.535 de 30/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA SANTA FE OVERSEAS, INCORPORATED, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO AS EMBARCAÇÕES DE PERFURAÇÃO BLUEWATER 3 E SANTA FE MARINER 2, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A, (PETROBRAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5484, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , OBJETIVO , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |