Decreto nº 77.540 de 04/05/1976
Decreto nº 77.540 de 04/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREA DE TERRA NECESSARIA A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA VALDEMAR CARNEIRO DE FRANÇA, EX-AMANARI, NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , ZONA RURAL , PROPRIEDADE PARTICULAR , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , INSTALAÇÃO , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , PISCICULTURA , MUNICIPIO , MARANGUAPE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |