Decreto nº 77.635 de 19/05/1976
Decreto nº 77.635 de 19/05/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A (MFS) SOUTHEAST FISHERIES CENTER PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1976] (p. 8185, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |