Decreto nº 77.658 de 24/05/1976
Decreto nº 77.658 de 24/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SIDERURGICA SANTO AMARO S/A O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1976] (p. 7344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE SIDERURGIA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , JEQUIE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |