Decreto nº 77.714 de 31/05/1976
Decreto nº 77.714 de 31/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS DESTINADOS A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1976] (p. 7730, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , CURSO SUPERIOR , ODONTOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |