Decreto nº 77.740 de 02/06/1976
Decreto nº 77.740 de 02/06/1976
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.249, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1976] (p. 7952, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MAGISTERIO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MAGISTERIO MILITAR , AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1977] (p. 13079, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 53 [Decreto nº 77.740 de 02/06/1976]
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