DECRETO Nº 77.754, DE 7 DE JUNHO DE 1976.
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$3.959.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279 de 9 de dezembro de 1975,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$3.959.000.00 (três milhões novecentos e cinqüenta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo1400, a saber:
|
| Cr$1,00 | |
1400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES |
| |
1401 | - Gabinete do Ministro |
| |
1401.05070212.026 | - Manutenção de Residências Oficiais |
| |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 139.000 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 450.000 | |
1406 | - Departamento de Administração |
| |
1406.05070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos |
| |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 30.000 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.915.000 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 40.000 | |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 385.000 | |
| TOTAL | 3.959.000. | |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no Vigente Orçamento ao subanexo 1400, a saber:
|
| Cr$1,00 |
1400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES |
|
1406 | - Departamento de Administração |
|
Atividade | - 1406.05070212.013 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 75.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 75.000 |
Atividade | - 1406.05070212.230 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 125.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 125.000 |
Projeto | 1406.05220211.050 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
4.2.3.0 | - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento | 85.000 |
1407 | - Departamento Nacional de Telecomunicações |
|
Atividade | - 1407.05220212.073 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 3.059.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 400.000 |
| TOTAL | 3.959.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ernesto geisel
Mário Henrique Simonsen
Euclides Quandt de Oliveira
João Paulo dos Reis Velloso