Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 77.816, de 15 de junho de 1976.
Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Retificação
Na página 8.435, 2ª coluna, no artigo 1º
Onde se lê:
...ao curso de Engenharia Civil da Universidade Católica do Campinas do Norte,...
Leia-se:
...ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,...