Decreto nº 77.829 de 16/06/1976
Decreto nº 77.829 de 16/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA "COLONIA MILITAR DE TABATINGA", NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1976] (p. 8527, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 16/07/1976] (p. 9, col. 0) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , INSTALAÇÕES MILITARES , DESTINAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , MUNICIPIO , BENJAMIN CONSTANT (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |