RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 77.846, DE 16 DE JUNHO DE 1976.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, no Estado de São Paulo.

(Publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 1976)