Decreto nº 77.847 de 16/06/1976
Decreto nº 77.847 de 16/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DA BAHIA, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO MASSANGANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1976] (p. 8531, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/06/1976] (p. 8929, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CASA NOVA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , IRRIGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |