Decreto nº 77.865 de 21/06/1976
Decreto nº 77.865 de 21/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A, (CESP), CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE TRECHO DO RIO TIETE, DENOMINADO RUI BARBOSA, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1976] (p. 8655, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO TIETE , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |