Decreto nº 77.914 de 24/06/1976
Decreto nº 77.914 de 24/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1976] (p. 8828, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1976] (p. 9081, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGISTRO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , TERRENO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |