Decreto nº 77.926 de 30/06/1976
Decreto nº 77.926 de 30/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE TRECHO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1976] (p. 9331, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , MUNICIPIO , DELMIRO GOUVEIA (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ANGELIM (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |