Decreto nº 77.929 de 30/06/1976
Decreto nº 77.929 de 30/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DOIS TERRENOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO CAIÇARA, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1976] (p. 9033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , SUBESTAÇÃO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , MUNICIPIO , BEBEDOURO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |