Decreto nº 77.936 de 30/06/1976
Decreto nº 77.936 de 30/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 55.457, DE 5 DE JANEIRO DE 1965, QUE CONCEDEU A JONAS VEIGA O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1976] (p. 9034, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |