Decreto nº 77.963 de 06/07/1976
Decreto nº 77.963 de 06/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O PRAZO DE CONCESSÃO, OUTORGADA A USINA CATENDE S.A., PARA USO EXCLUSIVO, DO APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIO PIRANGI, NO MUNICIPIO DE PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1976] (p. 9184, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , PALMARES (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |