Decreto nº 77.967 de 06/07/1976
Decreto nº 77.967 de 06/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS EM CAMPOS ELISIOS, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1976] (p. 9185, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1976] (p. 9376, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , OBJETIVO , EXPANSÃO , REFINARIA , PETROLEO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |