Decreto nº 78.103 de 20/07/1976
Decreto nº 78.103 de 20/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA 'COMPAGNIE GENERALE POUR LES DEVELOPPEMENTS OPERATIONNELS DES RICHESSES SOUS-MARINES' PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL A EMBARCAÇÃO M/V 'ASTRAGALE', DE NACIONALIDADE FRANCESA, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1976] (p. 9689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , PESQUISA , PETROLEO , SUPERVISÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |