Decreto nº 78.111 de 22/07/1976
Decreto nº 78.111 de 22/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA EXAMINAR, CONCLUSIVAMENTE, ESTUDOS RELATIVOS AO PROJETO DO REGISTRO NACIONAL DAS PESSOAS NATURAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9773, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , COORDENAÇÃO , APOIO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , REGISTRO PUBLICO , PESSOA FISICA , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |