Decreto nº 78.218 de 05/08/1976
Decreto nº 78.218 de 05/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, EM FAVOR DO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.574.800.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1976] (p. 10414, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO (FNDU) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , TRIBUTAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |