Decreto nº 78.233 de 12/08/1976
Decreto nº 78.233 de 12/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO E OUTORGA A S.A. CURTUME SANTA LUZIA, CONCESSÃO PARA O USO EXCLUSIVO DE UM TRECHO DO CORREGO BRAÇÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1976] (p. 10733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABIRITO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |