Decreto nº 78.239 de 13/08/1976
Decreto nº 78.239 de 13/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE SANTA EFIGENIA DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1976] (p. 10791, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |