Decreto nº 78.241 de 13/08/1976
Decreto nº 78.241 de 13/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A PRECON - PREMOLDADOS DE CONCRETO E CIMENTO AMIANTO S.A., O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1976] (p. 10792, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , MATOZINHOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |