Decreto nº 78.245 de 16/08/1976
Decreto nº 78.245 de 16/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10855, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , EDUCAÇÃO FISICA .
FIXAÇÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO , TERRENO , HIPOTESE , NULIDADE , CESSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |