Decreto nº 78.279 de 17/08/1976
Decreto nº 78.279 de 17/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1976] (p. 10923, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/09/1976] (p. 7, col. 5) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGISTRO , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL , TERRENO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OCUPAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |