DECRETO Nº 78.304, DE 24 DE AGOSTO DE 1976.
Altera o dispositivo do Decreto número 71.927-73 de 19 de março de 1973, que autorizou o funcionamento da Faculdade Francana de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Instituição Educacional de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto número 71.927-73, de 19 de março de 1973, que autorizou o funcionamento da Faculdade Francana de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Instituição Educacional de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade Francana de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga