Retificação

DECRETO Nº 78.312, DE 26 DE AGOSTO DE 1976.

Cria a Comissão Coordenadora dos Incentivos Fiscais.

(Publicado no Diário Oficial de 27 de agosto de 1976)

Na página 11.379, na 1ª coluna, no artigo 1º

Onde se lê:

Art. 1º Fica criada a Comissão Coordenadora dos Incentivos (ilegível) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

bem como solucionar dívidas relativas à administração do sistema.

Leia-se:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Coordenadora dos Incentivos Fiscais, -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

bem como solucionar dívidas relativas à administração do sistema.