Retificação

DECRETO Nº 78.331, DE 26 DE AGOSTO DE 1976.

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 1º de Setembro de 1976 - Suplemento ano nº 168)

Na página 96, no artigo 5º,

Onde se lê:

Art. 5º - Ficam extintos os empregos relacionados no Anexo III deste Decreto, constantes da Tabela de Empregos de Pessoal regido pela legislação trabalhista

Leia-se:

Art. 5º - Ficam extintos e suprimidos os empregos relacionados no Anexo III deste Decreto, constantes da Tabela de Empregos de Pessoal regido pela legislação trabalhista