Retificação

DECRETO Nº 78.339, DE 31 DE AGOSTO DE 1976.

Regulamenta a Lei nº 6.181, de 11 de dezembro de 1974, que altera o artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 1976).

Na página 11.561, 1ª coluna, artigo 5º, parágrafo único, onde se lê:

... O montante a que alude este artigo será revestido à conta ...

... O montante a que alude este artigo será revertido á conta ...