Decreto nº 78.364 de 03/09/1976
Decreto nº 78.364 de 03/09/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, UMA AREA DE TERRA URBANA, SEM BENFEITORIAS, NECESSARIA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RADIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, SITUADA NA RUA IRMÃOS BRAGA, SEM NUMERO, DA VILA TAMOIOS, BERTIOGA, MUNICIPIO E COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1976] (p. 11752, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , RADIO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |