Decreto nº 78.366 de 03/09/1976
Decreto nº 78.366 de 03/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCICIO EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, POR POSTOS, A VIGORAR A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1976] (p. 11753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/11/1976] (p. 5, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DO EXERCITO , DISTRIBUIÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , PATENTE MILITAR , QUADRO DE OFICIAIS , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |