Decreto nº 78.379 de 06/09/1976

Decreto nº 78.379 de 06/09/1976

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/1976] (p. 11815, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TURISMO , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , TURISMO , BRASIL .
DEFINIÇÃO , APOIO , PROJETO , TURISMO .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , AVALIAÇÃO , OBRAS , AMPLIAÇÃO , HOTEL .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE TURISMO , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , VALOR , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , AMPLIAÇÃO , HOTEL .
NORMAS , ELABORAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , OBJETIVO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA DE TURISMO , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , NORMAS , REQUISITOS , DIREITOS , EMPRESA DE TURISMO , BENEFICIO .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , EMPRESA DE TURISMO , DIREITOS , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL .
NORMAS , FIXAÇÃO , CALCULO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA DE TURISMO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , PROPOSTA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , NORMAS , CARACTERISTICA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TURISMO .
NORMAS , RECONHECIMENTO , DIREITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ADICIONAIS , EMPRESA DE TURISMO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , HOTEL , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
NORMAS , CALCULO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA DE TURISMO , EXECUÇÃO , AMPLIAÇÃO , HOTEL .
NORMAS , EFETIVAÇÃO , RECONHECIMENTO , EMPRESA DE TURISMO , DIREITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
NORMAS , REQUISITOS , EMPRESA DE TURISMO , DIREITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , HOTEL , RESTAURANTE , ATIVIDADE , APOIO , TURISMO .
NORMAS , REQUISITOS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA DE TURISMO , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , CLASSIFICAÇÃO , TURISMO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma