Decreto nº 78.381 de 08/09/1976
Decreto nº 78.381 de 08/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DA EXIGENCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE QUITAÇÃO E DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO INPS E DO FGTS AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1976] (p. 11880, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , EXIGENCIA , ESTADOS , MUNICIPIOS , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO DE QUITAÇÃO , REGULARIDADE , SITUAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , CONSTRUÇÃO , CENTROS SOCIAIS URBANOS (CSU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |