DECRETO Nº 78.421, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976.
Retifica a concessão de lavra outorgada à CIVA - Companhia Vale do Amazonas, pelo Decreto número 76.982, de 5 de janeiro de 1976.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo nº DNPM 807.693-70,
decreta:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada à CIVA - Companhia Vale do Amazonas, pelo Decreto nº 76.982, de 5 de janeiro de 1976, averbado em nome da Mineração Brasiliense S.A. - MIBRASA, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica outorgada à Mineração Brasiliense S.A. - MIBRASA concessão para lavrar cassiterita em terrenos devolutos, no lugar denominado Braço Direito do Rio Candeias, Distrito e Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia, numa área de sete mil e quinhentos hectares (7.500 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a três mil metros (3.000 m) no rumo verdadeiro sul (S), da confluência do Igarapé Pombal com o Igarapé São Domingos e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: sete mil metros (7.000 m), sul (S); dez mil metros (10.000 m), oeste (W); oito mil metros (8.000 m), norte (N); cinco mil metros (5.000 m), leste (E); mil metros (1.000 m), sul (S);cinco mil metros (5.000 m), leste (E)".
Art. 2º A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM nº 807.693-70).
Brasília, 15 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
adalberto p. santos
Arnaldo Rodrigues Barbalho