Decreto nº 78.438 de 20/09/1976
Decreto nº 78.438 de 20/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM CAROÇO, AMENDOIM EM CASCA, ARROZ EM CASCA, CERA DE CARNAUBA, FEIJÃO, GIRASSOL, JUTA, MALVA, MAMONA, MILHO, OLEO BRUTO DE MENTA, RAIZ DE MANDIOCA, RAMI, SEMENTES CERTIFICADAS E FISCALIZADAS, SOJA E SORGO, DA SAFRA DE 1976-1977, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1976] (p. 12455, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1976] (p. 12825, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , AMENDOIM , ARROZ , CERA DE CARNAUBA , FEIJÃO , GIRASSOL , JUTA , MALVA , MAMONA , RAMI , OLEO DE MENTA , MILHO , MANDIOCA , SEMENTE , SOJA , SORGO , SAFRA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , PREÇO MINIMO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |