Decreto nº 78.452 de 23/09/1976
Decreto nº 78.452 de 23/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - D.N.O.C.S. - AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CRUZEIRO, E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO 'VALE DO ITAPICURU', NOS MUNICIPIOS DE ARACI, TUCANO, QUIJINGUE, CANSANÇÃO, QUEIMADAS E SANTA LUZ, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1976] (p. 12652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , PROJETO , IRRIGAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , ARACI (BA) , TUCANO (BA) , QUIJINGUE (BA) , CANSANÇÃO (BA) , QUEIMADAS (BA) , SANTA LUZ (PI) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |